Informativos Diários

Fique atualizado diariamente sobre as novidades e alterações da legislação Tributária...

16 May 2019

O Fisco fluminense havia publicado o Decreto nº 46.536/2018, anteriormente com vigência a partir de 1º.04.2019, alterando o RICMS-RJ/2000, no que tange as novas regras para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em operações com benefícios fiscais no Estado.

Contudo,...

16 May 2019

Foi baixada portaria que dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - Declan-IPM 2019 (ano-base 2018), devendo ser observados os seguintes prazos:

a) Declan-IPM Normal: até 21.05.2019;
b) Declan-IPM Retificadora: até 28.05....

25 Mar 2019

O que é?

Para começarmos a falar sobre os incentivos fiscais e seus benefícios para os Estados precisamos primeiro entendê-los. Os incentivos fiscais estão relacionados à carga tributária cobrada às empresas. Eles são concedidos pela administração pública, no âmbito fed...

21 Feb 2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que ele regularize a sua situação sem correr o risco de ser autuado e ter que pagar multa. A decisão foi baseada na Lei Comp...

18 Feb 2019

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decisão é da 3ª Turma, que aplicou precedente do Superior Tribun...

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NOSSOS POSTS EM DESTAQUE

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidad...

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

31.07.2019

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