Informativos Diários

Fique atualizado diariamente sobre as novidades e alterações da legislação Tributária...

13 Feb 2019

O Fisco alterou para o dia 08.03.2019 o vencimento do ISS da competência fevereiro/2019, para os contribuintes e responsáveis tributários, mencionados no Decreto Rio nº 45.568/2018, art. 1º, I.

É importante informar que também foi alterado para 12.03.2019 o vencimento d...

13 Feb 2019

O Fisco municipal definiu os prazos para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DES-IF), pelos contribuintes do ISS que exerçam atividades bancárias ou financeiras incluídas na relação de códigos de atividade prevista no anexo da Resol...

13 Feb 2019

O Fisco fluminense regulamentou o art. 3º da Lei nº 8.266/2018, que dispõe sobre a definição das Secretarias para o pedido de concessão de crédito presumido referente a projetos culturais e esportivos, conforme a referida lei.

Sendo assim, o pedido de concessão de...

13 Feb 2019

Foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) de gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), com aplicação a partir de 16.02.2019.

(Por...

13 Feb 2019

Empresas prestadoras de serviço de entregas serão obrigadas a disponibilizar nota fiscal. É o que determina a Lei 8289/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo. De acordo com a norma, de autoria do deputado Waldeck Carneir...

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A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidad...

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

31.07.2019

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