Informativos Diários

Fique atualizado diariamente sobre as novidades e alterações da legislação Tributária...

25 Sep 2020

No último parágrafo de decisão, Cármem Lúcia afirma que embargos de declaração "não têm o condão de alterar o resultado do julgamento”
 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de uma associação para participar como “amicus curiae” no...

25 Sep 2020

Programa prevê redução de impostos para o setor atacadista

Rio - O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) assina, na tarde desta sexta-feira, o decreto de aprimoramento do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição (RioLog), novo regime...

25 Sep 2020

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.

Em 29/8/20, o Pleno do STF julgou o RE 1.072.485,...

25 Sep 2020

Declarações enviadas fora do prazo estão sujeitas a multa correspondente a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido

Mais de 4,5 milhões de Declarações de Imposto Territorial Rural (DIRT) 2020 – especificamente 4.760.027 milhões – já foram entregues...

25 Sep 2020

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (24/09), o projeto de lei 3.150/20, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta no estado a isenção de imposto para empresas que doarem materiais de higiene e...

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A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidad...

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

31.07.2019

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