Divulgado o PMPF para gasolina, diesel, GLP, QAV, AEHC e GNV, com aplicação a partir de 1º.06.2018
Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), com aplicação a partir de 1º.06.2018.
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 258 DE 29 DE MAIO DE 2018
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DEFINE TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.212 e o disposto no Processo nº E-04/208/54/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso XIII e o § 12 do art. 1º da Resolução nº 222, de 16 de fevereiro de 2018, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“ Art. 1º - ... ... XIII - Pagamento de Despesas de Serviços Contratados
...
§ 12 - O processo administrativo previsto no inciso XIII do art. 1º passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 04 de junho de 2018, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital”.
Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados anteriormente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2018
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento
(Portaria SUT nº 136/2018 - DOE RJ de 30.05.2018)