• Correa e Lopes

Acrescentadas mercadorias na lista que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária com

Foram acrescentadas mercadorias ao Anexo Único da Resolução Sefaz nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, bebida isotônica e energética.


PORTARIA SSER Nº 160 DE 24 DE JULHO DE 2018


ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 24, da Lei nº 2.657/1996, e nos Processos nº E-04/044/100008//2018, e n º E-04/044/100009//2018,


RESOLVE:


Art. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:


I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1- AMBEV


Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável


1.1.84 Skol Hops De 361 a 660 5,90

1.1.85 Skol Hops De 661 a 1000 6,41

1.1.86 Skol Hops Até 310 2,37

1.1.87 Skol Hops De 311 a 360 2,83

1.1.88 Bohemia Pilsen Até 310 1,89

1.1.89 Brahma Extra Até 310 1,99

1.1.81 Outras (3) De 276 a 310 4,36 3,55



(2) Brahma Estra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Variety Pack


(3) Outras AMBEV - Adriática, Antártica Pilsen Extra Cristal, Antártica Malzbier, Antártica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte, Três Fidalgas.


II - ao inciso I - CERVEJAS

1.4 - Outras Marcas


Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável


1.4.163 Bierland Ale Trigo De 361 a 660 6,99

1.4.164 Bierland American IPA Até 350 3,99

1.4.165 Bierland IPA 15 anos De 361 a 660 7,99

1.4.166 Bierland Oatmeal Stout Até 350 3,99

1.4.167 Bierland Pilsen Até 350 2,99

1.4.169 Bierland Puro Malte Pilsen De 361 a 660 5,99

1.4.170 Bierland Strong Golden Ale Até 350 3,99

1.4.171 Bierland Vienna 15 anos De 361 a 660 7,99

1.4.172 Bierland Vienna Até 350 3,99

1.4.173 Bierland Weizen Até 350 3,99


III - ao inciso II - REFRIGERANTES

2.1 - AMBEV



Subitem Marca Volume (ml) Lata


2.1.47 Guaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 6 un. Até 269 7,40

2.1.48 Guaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 18 un. De 270 a 360 30,42

2.1.49 Pepsi Cola Regular/ Light/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) - Pack 6 un. Até 269 7,40

2.1.50 Pepsi Cola Regular/ Light/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) - Pack 18 un. De 270 a 360 30,42


(1) Guaraná Antártica: Refrigerantes da marca Guaraná Antártica, Açaí e Guaraná Antártica ICE


(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi Cola, Pepsi Cola Twist e Pepsi Cola Max



Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.


Rio de Janeiro, 24 de julho de 2018

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita


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