Foram acrescentadas mercadorias ao Anexo Único da Resolução Sefaz nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, bebida isotônica e energética.
PORTARIA SSER Nº 160 DE 24 DE JULHO DE 2018
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 24, da Lei nº 2.657/1996, e nos Processos nº E-04/044/100008//2018, e n º E-04/044/100009//2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - ao inciso I - CERVEJAS
1.1- AMBEV
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.84 Skol Hops De 361 a 660 5,90
1.1.85 Skol Hops De 661 a 1000 6,41
1.1.86 Skol Hops Até 310 2,37
1.1.87 Skol Hops De 311 a 360 2,83
1.1.88 Bohemia Pilsen Até 310 1,89
1.1.89 Brahma Extra Até 310 1,99
1.1.81 Outras (3) De 276 a 310 4,36 3,55
(2) Brahma Estra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Variety Pack
(3) Outras AMBEV - Adriática, Antártica Pilsen Extra Cristal, Antártica Malzbier, Antártica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte, Três Fidalgas.
II - ao inciso I - CERVEJAS
1.4 - Outras Marcas
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável
1.4.163 Bierland Ale Trigo De 361 a 660 6,99
1.4.164 Bierland American IPA Até 350 3,99
1.4.165 Bierland IPA 15 anos De 361 a 660 7,99
1.4.166 Bierland Oatmeal Stout Até 350 3,99
1.4.167 Bierland Pilsen Até 350 2,99
1.4.169 Bierland Puro Malte Pilsen De 361 a 660 5,99
1.4.170 Bierland Strong Golden Ale Até 350 3,99
1.4.171 Bierland Vienna 15 anos De 361 a 660 7,99
1.4.172 Bierland Vienna Até 350 3,99
1.4.173 Bierland Weizen Até 350 3,99
III - ao inciso II - REFRIGERANTES
2.1 - AMBEV
Subitem Marca Volume (ml) Lata
2.1.47 Guaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 6 un. Até 269 7,40
2.1.48 Guaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 18 un. De 270 a 360 30,42
2.1.49 Pepsi Cola Regular/ Light/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) - Pack 6 un. Até 269 7,40
2.1.50 Pepsi Cola Regular/ Light/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) - Pack 18 un. De 270 a 360 30,42
(1) Guaraná Antártica: Refrigerantes da marca Guaraná Antártica, Açaí e Guaraná Antártica ICE
(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi Cola, Pepsi Cola Twist e Pepsi Cola Max
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2018
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita