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PORTARIA SUFIS N° 320 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA SUFIS N° 320 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018


ALTERA O SUBANEXO IV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e as alíneas a) e b) do inciso II do art. 1º do Decreto nº 46.510/2018,


RESOLVE:


Art. 1º - O Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/12/2018.


Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018

HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS

Superintendente de Fiscalização

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