ICMS - DIVULGADO ATO QUE ALTERA A MVA PARA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS PRODUTOS

14.01.2019

 

Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2019.

 

(Ato Cotepe/MVA nº 1/2019 - DOU 1 de 10.01.2019)

 

 

Fonte: Editorial IOB

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