R$ 25,5 bilhões é o tamanho aproximado do desafio financeiro que o novo secretário de Fazenda do Estado do Rio, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, tem pela frente em 2019. Além do déficit orçamentário de R$ 8 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para este ano, o governo fluminense herdou cerca de R$ 17,5 bilhões em despesas não pagas pela gestão anterior, estimou Carvalho, em entrevista ao Valor.
A estimativa da gestão anterior era de que os restos a pagar do governo fluminense terminariam 2018 em R$ 12 bilhões. Para começar a atacar o problema, Carvalho determinou o contingenciamento de R$ 12 bilhões em despesas governamentais, mas ele mesmo reconhece que não há como resolver a crise fiscal apenas com o enxugamento de gastos. Do total de despesas que constam do orçamento estadual, apenas 3,8% são discricionárias, ou seja, podem ser remanejadas, uma vez que não têm percentual obrigatório estabelecido em lei. "Isso representa R$ 2,3 bilhões. Todo o resto é vinculado", disse o secretário.
"Aí temos uma falha do federalismo brasileiro, que é o excesso de vinculação orçamentária. É uma estratégia que o país vem adotando há anos e que, do ponto de vista de liberdade orçamentária, é muito ruim, um equívoco", afirmou Carvalho.
"Então não há solução?", pergunta o secretário e responde em seguida: "Tem, sim. O único caminho que há, no meu entender, para que o Estado saia da crise, é o aumento de receita. Todo o foco nosso está no aumento de receita". A ideia é melhorar o ambiente de negócios, diminuindo o "custo Brasil", combater a sonegação que promove concorrência desleal e tratar bem o bom contribuinte. E não haverá programas de refinanciamento de dívidas. "Sou contra Refis", disse.
Engenheiro agrônomo e bacharel em direito que fez carreira como fiscal de renda do Estado de São Paulo, Carvalho evita criticar seus antecessores no governo do Rio. Mas descreve "diferenças" entre a nova gestão e os governos de Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão. Prática recorrente nos governos dos dois emedebistas, os incentivos fiscais para atrair investimentos produtivos, por exemplo, passam a ter prioridade zero na lista de políticas para revitalizar a economia fluminense.
Fonte: O Valor