ICMS/RJ - Alterada lista de mercadorias referentes a base de cálculo nas operações de substituição tributária com bebidas quentes a partir de 1º.03.2019

26.02.2019

Através do ato em fundamento, o Fisco estadual alterou e acrescentou mercadorias, com efeitos a partir de 1º.03.2019, ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

 

(Portaria SSER nº 179/2019 - DOE RJ de 26.02.2019)

 

Fonte: Editorial IOB

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