A Secretaria de Estado de Fazenda realiza, nesta quarta-feira (27/02), a Operação Crepitus, cujo objetivo é excluir do Simples Nacional 113 microempresas e empresas de pequeno porte que faturaram, em 2016, acima do limite anual máximo (R$ 3,6 milhões) para enquadramento no regime diferenciado de tributação, mas omitiram este fato com o objetivo de pagar menos imposto. A estimativa é que esses contribuintes causem um prejuízo de cerca de R$ 130 milhões por ano aos cofres do estado. As informações sobre o faturamento das empresas foram obtidas por meio de notas fiscais eletrônicas emitidas.
Uma equipe de 71 Auditores Fiscais da Receita Estadual entregou termos de exclusão do Simples Nacional às empresas alvos da operação. Os contribuintes terão 30 dias para recorrer da decisão. A retirada do Simples pela não informação do faturamento está prevista pela Lei Complementar Federal 123/2006. Segundo o Subsecretário de Receita, Adilson Zegur, “as empresas alvos da Operação Crepitus foram selecionadas a partir de um levantamento feito pela Superintendência de Planejamento Fiscal. A fiscalização desta quarta-feira é importante para evitar que esses contribuintes continuem sonegando impostos ao Fisco Estadual”.
A Operação Crepitus é a sétima realizada este ano pela Sefaz-RJ. O trabalho faz parte de uma série de ações que a Secretaria de Fazenda vem realizando para aumentar a arrecadação. A primeira operação, a Triângulo de Aço, foi desencadeada no dia 17 de janeiro na área de siderurgia no Sul Fluminense do Estado. A finalidade era desarticular esquemas de sonegação relacionados à revogação dos incentivos fiscais de empresas que têm os benefícios, mas não davam a devida contrapartida ao Estado. No dia 23 de janeiro, os alvos foram empresas fantasmas que faziam operações fraudulentas com o objetivo de gerar créditos usados indevidamente para reduzir o imposto a pagar dos reais beneficiários. A Operação Maçarico identificou que os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 485 milhões de imposto. Destes, R$ 140 milhões são referentes às operações no Rio.
A Operação Papiro, realizada no dia 1ª de fevereiro, identificou 177 empresas que caíram na malha fiscal. O objetivo foi recuperar R$ 1,4 bilhão aos cofres estaduais. A ação foi deflagrada devido ao cruzamento de dados de notas fiscais emitidas com as declarações dos contribuintes. A operação contou com a participação de 82 Auditores Fiscais. Já no dia 7 deste mês, a Secretaria de Estado de Fazenda e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizaram a Operação Manus Factura. O objetivo foi desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para, mediante fraude, reduzir o ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, a atuação do grupo teria resultado na sonegação de mais de R$ 100 milhões em impostos. No último dia 15, a Operação Colbert recolheu dados em terminais de alfândega e em aeroportos para coibir a evasão fiscal em operações de importação. A Operação Chartam, que ocorreu no último dia 22, verificou se os patrimônios escriturados por contribuintes em cartórios estão de acordo com as declarações feitas por eles no Sistema de Declaração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (SD-ITD).
Fonte: SEFAZ RJ