O Fisco estadual acrescentou novos produtos aos itens 1.4 (cervejas), 2.3 (refrigerantes) e energéticos da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1º.04.2019.
(Portaria SSER nº 180/2019 - DOE RJ de 18.03.2019) Fonte: Editorial IOB