• Correa e Lopes

Reforma da Previdência - Você sabe as principais mudanças?

Está para entrar em discussão e votação no Plenário da Câmara o substitutivo do projeto de Reforma da Previdência e várias mudanças do projeto original foram realizadas para que se adequem a realidade brasileira e agradem a alguns setores.

Com essas alterações, espera-se que a economia seja de até R$850 bi em 10 anos ao invés de R$1,2 tri no mesmo período. Uma das mudanças será a retirada do texto da criação de um sistema de capitalização, propondo que ele seja apresentado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) separada. Outra mudança muito comentada diz respeito às idades mínimas para a mulher se aposentar. Uma das sugestões em análise pelo relator e pelo governo é de que mulheres possam se aposentar após 15 anos de contribuição. Além disso, durante a transição, a idade mínima para mulheres poderia ficar em 57 anos. E quem for professor também terá a idade mínima alterada. 57 para mulheres e 60 para homens.

Exclusão de Estados e municípios

O projeto deverá excluir servidores estaduais e municipais da reforma. A ideia é incluí-los em um projeto em votação em separado, no plenário da casa. A ideia original do governo era adotar as mudanças propostas aos servidores federais para os demais funcionários públicos.

Contribuição social dos bancos pode aumentar

Uma das possibilidades é elevar a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20%, o que pode gerar uma receita extra de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, algo que havia sido feito no governo Dilma Rousseff em 2015.

Exclusão do BPC e da aposentadoria rural

Devem ser excluídas da proposta as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), (benefício assistencial pago a idosos) e o endurecimento das regras de aposentadoria rural.

Pelo texto enviado ao Congresso, idosos de baixa renda receberiam R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganhariam um salário mínimo (hoje em R$ 998) a partir dos 70 anos. Atualmente, o BPC é pago aos 65 anos, no valor de um salário mínimo, a partir dos 65 anos para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).

Para os trabalhadores rurais, a proposta do governo exige idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres). Hoje, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição - a proposta aumenta o tempo de contribuição para 20 anos.

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