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ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUT N° 237 DE 26 DE JUNHO DE 2019 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 24 de junho de 2019,


RESOLVE:


Art. 1º - Os preços a que se refere o art.10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2019, são os seguintes:


I - gasolina automotiva comum: R$ 4,9680 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 6,4646 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,7400 por litro;

IV - diesel: R$ 3,6160 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,0385 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,8280 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,0500 por m³.


Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 26 de junho de 2019


ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

FONTE: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

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