• Correa e Lopes

MP da Liberdade Econômica

Foi aprovada, no início deste mês, pela Comissão Especial do Senado a MP 811/2019, que trata sobre a Liberdade Econômica. O projeto tem como objetivo recuperar a economia do Brasil através da geração de empregos e a desburocratização de pequenas empresas. O relator manteve o texto base enviado pelo governo e agora precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes da sanção presidencial.

O que muda?

Para quem está empregado formalmente, o texto permite o trabalho aos domingos e feriados desde que o funcionário tenha direito ao repouso semanal em pelo menos um domingo do mês. Além disso, ele terá direito a receber em dobro nessas datas trabalhadas.

Para quem transporta cargas, a MP prevê a criação de um documento eletrônico que vai substituir uma série de documentos exigidos atualmente, reduzindo a burocracia para os caminhoneiros. Esta flexibilidade também atinge as atividades de transporte de produtos do agronegócio. Elas não terão mais restrições de horário e dia, por dependerem de condições climáticas.

Para empresas haverá um prazo maior para registrar em carteira a remuneração e a data de admissão do funcionário, passando de 2 para 5 dias. Aliás, o documento deve ser gradativamente substituído para o meio eletrônico e emitido pelo Ministério da Economia.

Um grande ponto será a extinção do eSocial, cujo modelo atual funcionará até janeiro de 2020. Outros dois sistemas vão substituir o programa, um da Receita Federal para informações trabalhistas e previdenciárias e outro de Trabalho e Previdência para dados tributários. A ideia é tornar a plataforma mais simples e menos burocrática.

Além disso haverá menos obrigações com o fim do bloco K, que obrigavam as empresas a prestar informações sobre produção e estoque, além de extinguir a responsabilidade solidária da relação de emprego de uma empresa sobre a outra quando fazem parte de um mesmo grupo econômico.

Um cenário de boas perspectivas

No ranking de Liberdade Econômica divulgado pela Heritage Foundation, o Brasil aparece na posição 150, atrás de países como Sri Lanka e Ucrânia. Inclusive, está só dois pontos acima do Afeganistão. Com a MP a previsão é que a situação do Brasil melhore e reflita, principalmente, na geração de empregos. De acordo com o governo, se aprovada, a MP pode gerar 3,7 milhões de empregos em até 15 anos

Ademais, a MP ainda teria potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

Agora, o relatório segue para tramitação na Câmara e precisa ser votado até setembro para não perder a validade.

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