• Correa e Lopes

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SSER Nº 198 DE 30 DE JULHO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,


RESOLVE:


Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195 de 08 de julho de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.


Rio de Janeiro, 30 de julho de 2019


THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado de Receita


Fonte: Diário Oficial

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