SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DA SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA PORTARIA SUT Nº 246 DE 01 DE AGOSTO DE 2019

02.08.2019

FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11DE AGOSTO DE 2019

 

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

 

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 124,0000

US$ 78,0000

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2019

 

THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA

Superintendente de Tributação Substituta

 

Fonte: Diário Oficial

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