SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO PORTARIA SUT Nº 250 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 1º DE SETEMBRO DE 2019.

27.08.2019

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 119,0000

US$ 75,0000

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019

 

THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA

Superintendente de Tributação em exercícios

 

Fonte: DOERJ 23/08/2019

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