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CPMF vai voltar? Entenda

O Governo Federal estuda voltar com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras,a CPMF, extinta desde 2007. Para Paulo Guedes, Ministro da Economia, a medida seria uma forma rápida e eficaz de arrecadar impostos e aliviar os tributos sobre a folha de pagamento. Veja mais no blog.

O que é a CPMF

A CPMF, que vigorou entre 1996 e 2007 era um imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas, com o intuito de arrecadar verbas para a Saúde Pública, através da Emenda Constitucional 12.

A alíquota inicial foi de 0,25% e aumentou para 0,38% em 2002, incidindo sobre todas as movimentações bancárias dos contribuintes. Era um tributo federal gerido pela Receita Federal, com a proposta de ser uma contribuição provisória, cuja extinção aconteceria quando as contas do governo relacionadas à saúde estivessem equilibradas.

Mesmo imposto, novo nome

A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos hoje é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%. A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos.

Desoneração para compensar Reforma Tributária

A ideia de Guedes é propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto (CSTP).

Ele ainda declarou que o tributo é horroroso, mas melhor do que manter os altos encargos que encarecem a contratação de empregados, citando como exemplo um jovem que ganha R$1000 no seu primeiro emprego mas custa o dobro para o empregador. A ideia é reduzir drasticamente os encargos trabalhistas, criando

Controvérsias na eficácia da medida

Especialistas veem com receio a nova medida e acreditam que não vai ajudar a combater o desemprego. Para eles o governo insiste na recriação do tributo porque ele é fácil de ser arrecadado e tem um componente fiscalizatório. Do ponto de vista da eficiência econômica, entretanto, esse tributo é bastante nocivo.

Caso a proposta seja levada adiante, os custos de produção seriam impactados, uma vez que se trata de um tributo cumulativo.

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