ICMS/RJ - Nova Malha Impeditiva de CND. ATENÇÃO!!!!

05.09.2019

Os Contribuintes com DÉBITO DECLARADO, NÃO PAGO, EM EFD ICMS IPI (divergências entre valores escriturados na EFD ICMS IPI X pagamentos) não poderão emitir a Certidão de Regularidade Fiscal Negativa ou Positiva com efeito de Negativa.

 

Para obter informações detalhadas, Clique e Consulte o Manual Sistema Fisco Fácil Contribuintes versão 6 de agosto/2019, no item 7.3 que está na página 39


                                                                                           (Obs: Ao clicar no item 7.3 que encontra-se na página 04 do Índice, você será direcionado para a página 39)

 

Fonte: Sefaz/RJ

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