SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUT N° 254 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

12.09.2019

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 204, de 09 de setembro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2019, são os seguintes:

 

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,8130 por litro;

 

II- gasolina automotiva premium: R$ 6,0024 por litro;

 

III - diesel S10: R$ 3,6520 por litro;

 

IV - diesel: R$ 3,5320 por litro;

 

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,9808 por quilograma;

 

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

 

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,7870 por litro;

 

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1030 por m³.

 

Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2019

 

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

 

Fonte: Diário Oficial

Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Please reload

Especialista Tributária

UMA EMPRESA DO GRUPO VIRIATO

© 2017 POR CORREA & LOPES CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA