SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUT Nº 256 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE SETEMBRO DE 2019

25.09.2019

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de setembro de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

 

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 117,0000

US$ 75,5000

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2019

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação

 

Fonte: Diário Oficial

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