SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUT Nº 258 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 6 DE OUTUBRO DE 2019

26.09.2019

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, RESOLVE:

 

Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

                                                                                                   

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019.

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação

 

Fonte: Diário Oficial

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