O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, RESOLVE:
Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em Dólar
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019.
EDUARDO DOS SANTOS MELO
Superintendente de Tributação
Fonte: Diário Oficial