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SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SSER Nº 208 DE 16 DE OUTUBRO DE 201

ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,


RESOLVE:


Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195, de 08 de julho de 2019, fica acrescentada a seguinte mercadoria:


Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2019.


Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2019


THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Subsecretário de Estado de Receita


Fonte: Diário Oficial

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