União estuda benefícios para bons pagadores de impostos

Projeto de Lei 1.646/19 é relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA)

O governo estuda incentivos para os contribuintes que se comportarem “dentro das regras do jogo” na hora de discutir a cobrança de tributos. A informação é do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander. Segundo ele, como benefício, bens poderão ser dados em garantia nas discussões judiciais, no lugar do depósito judicial, que é uma opção mais cara.

Em contraposição, o governo quer deixar claro que será rigoroso com devedores contumazes. Esses poderão ser punidos com a suspensão do CNPJ ou a impossibilidade de acessar benefícios fiscais. Essas medidas podem ser aplicadas aos que têm dívidas reiteradas, substancial (a partir de R$ 15 milhões) e tenham cometido algum tipo de fraude.

Essa espécie de ranking de contribuintes conforme o risco de recuperação do crédito está em construção na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei nº 1.646/19, relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Com o texto, enviado pelo governo como um complemento à reforma da Previdência, o Executivo espera ter resultado líquido (levando em conta a arrecadação obtida com créditos até então considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação e a renúncia fiscal) de R$ 2,2 bilhões em 2020, R$ 1,8 bilhão em 2021 e R$ 1,5 bilhão em 2022. Originalmente, a matéria propunha apenas punições aos contumazes. Ao longo das discussões, ficou clara a necessidade de estabelecer um tratamento diferenciado para os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações.

“O problema com a cobrança de créditos é que não se consegue tratar de forma diferente quem é diferente”, disse Neuenschwander. “O processo de cobrança é engessado e não traz incentivo para quem tem uma determinada postura.” Ele afirmou que a criação de cadastro positivo de devedores tem efeito interessante na recuperação de créditos.

O ranking de devedores é diferente do ranking dos créditos de dívida ativa, que já existe. No dia 16, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP do Contribuinte Legal, que oferece descontos e parcelamentos para recuperar créditos considerados muito difíceis (C e D). A expectativa é arrecadar R$ 5,5 bilhões em 2020.

Fonte: valor econômico