13º: conheça mais sobre este benefício

04.11.2019

O direito ao 13º salário foi instituído em 1962 pelo então presidente João Goulart. É um valor concedido a quem trabalha sob o regime CLT e deve ser igual ao salário referente a um mês de trabalho. Por essa razão, também é descontado INSS e Imposto de Renda.
 

O valor do 13º salário deverá ser igual ao salário referente a um mês trabalhado. Para isso, deverá ocorrer vínculo empregatício de um ano na mesma empresa, ou será pago o valor proporcional aos meses trabalhados.O pagamento deverá ser feito em, no máximo, duas parcelas:

  • A primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;

  • A segunda até 20 de dezembro.

Posso adiantar?

Sim. É possível receber esse valor juntamente com o pagamento de férias e essa é a única forma de receber o benefício de forma adiantada. Nesse caso, o empregado deverá solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do ano em que for tirar as férias.

No entanto, essa possibilidade deverá ser coerente com a política de cada empresa. Portanto, o colaborador precisa se informar a respeito com o setor responsável. 

 

Quem tem direito?
Todo aquele trabalhador contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tenha ao menos 15 dias completos de serviço e aposentados e pensionistas do INSS.ele já tinha feito, miga

Vale ressaltar que:

  • O empregado dispensado por justa causa não tem direito a esse pagamento;

  • O empregado que tiver mais de 15 faltas injustificadas dentro de um mês, poderá sofrer descontos em seu 13º salário e será referente a um mês trabalhado.

  • Prazo: O empregador não é obrigado a pagar todos os funcionários no mesmo mês, porém, deve respeitar o prazo legal para o pagamento da primeira parcela, conforme dito acima, entre fevereiro e novembro.
     

Hora extra

Caso o empregado tenha recebido horas extras ao longo do ano, o 13º salário terá um acréscimo proporcional referente a essas horas trabalhadas. É feito um cálculo da média dos valores e acrescentado ao pagamento.

Veja como é feito:

  • Somar todas as horas extras realizadas até outubro e dividir por 12.

  • Multiplicar o valor encontrado pelo valor da hora extra e somar ao salário bruto.Esse valor será pago na parcela de novembro.

  • No mês de dezembro, o cálculo é feito novamente para que desta vez seja incluído na segunda parcela as horas extras feitas no mês de novembro.

  • Por fim, em janeiro, é feito o último cálculo para pagar o restante do valor referente às horas extras realizadas em dezembro (se for o caso) que não entraram no pagamento do 13º.

O que se desconta no 13º?
Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda, INSS e FGTS. No caso mais comum do pagamento ser realizado em duas parcelas, o desconto se dará na segunda parcela.

Dessa forma, você receberá 50% do valor total do seu 13° salário na primeira parcela, e os descontos Imposto de Renda, INSS e FGTS serão aplicados na segunda parcela.Esses valores de desconto podem variar de acordo com cada caso.

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