• Correa e Lopes

Programa Verde e Amarelo, o que é?

O Programa Verde Amarelo foi lançado recentemente pelo governo Bolsonaro e tem o objetivo de estimular a criação de 4 milhões de vagas de emprego entre 2020 e 2022. As medidas, previstas na Medida Provisória nº 905/19, já estão valendo, mas dependem do aval do Congresso para se manterem válidas, como por exemplo o contrato de trabalho voltado para quem tem entre 18 e 29 anos, em situação de primeiro emprego, com remuneração de até 1,5 salário mínimo por um prazo de 24 meses.

Emprego Verde Amarelo

Nesta modalidade o contrato de trabalho é voltado para pessoas de 18 a 29 anos em primeiro emprego, com remuneração de até 1,5 salário mínimo, por um prazo de 24 meses, mas não é permitida substituição de mão de obra, apenas novas contratações, no limite de 20% do total de funcionários. O ganho? A empresa reduz o custo da mão de obra entre 30 e 34% e desonera a folha. Com isso, o Ministério da Economia prevê a criação de 1,8 milhão de vagas até 2022. Para subsidiar esse benefício, o governo indicou a cobrança de INSS sobre o seguro-desemprego.

FGTS

Para os contratos feitos pelo Emprego Verde Amarelo, o percentual que as empresas vão depositar na conta de FGTS do trabalhador cairá de 8% mensais para 2%. Além disso, no caso de demissão sem justa causa, a multa paga ao funcionário será de 20% do valor do saldo. Nos demais contratos, já em vigor ou futuros, a multa de 40% sobre o saldo não sofre modificação. Entretanto, a equipe presidencial retirou o pagamento de multa extra de 10%, que era revertida para a União e alimentava o caixa do FGTS.

Trabalhar aos domingos e feriados

Hoje trabalhar aos domingos e feriados depende do acordo entre o trabalhador e o empregado, com a medida, o empregador pode determinar o trabalho aos domingos e a folga semanal remunerada do trabalhador em outro dia da semana.

Aumento do microcrédito

O plano do Ministério da Economia é que sejam eliminadas algumas exigências, como atendimento presencial, e estimular a participação de bancos digitais no mercado de microcrédito. Para financiar, uma resolução do Conselho Monetário Nacional determina o aumento de depósitos destinados ao microcrédito.

Reabilitação e pessoas com deficiência

Uma das propostas é conseguir que pessoas com deficiência sejam reinseridas no mercado de trabalho, modificando, inclusive, a legislação para contratação de pessoa com deficiência, permitindo que temporários e terceirizados sejam contabilizados na cota do empregador, além de excluir da base de cálculo de postos de trabalho que envolvam periculosidade.

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