SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO AT

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990

RESOLVE: Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de novembro a 1 de dezembro

de 2019, em dólares, é a seguinte:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2019

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação

Fonte: Diário Oficial