SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUT N° 276 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

16.12.2019

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro  de 2007,  e tendo  em vista  o disposto  no Ato  COTEPE/PMPF n° 29, de 9 de dezembro de 2019,

 

R E S O LV E

 

Art.  1º  - Os  preços  a  que  se  refere  o  artigo  10  do  Livro  IV  do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2019, são os seguintes:

 

- gasolina automotiva comum: R$ 4,8630 por litro;

 

II- gasolina automotiva premium: R$ 5,6171 por litro;

 

III - diesel S10: R$ 3,8070 por litro;

 

IV - diesel: R$ 3,7040 por litro;

 

- gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,8815 por quilograma;

 

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

 

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,9060 por litro;

 

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1040 por m³.

 

Parágrafo Único

 

- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação

 

Fonte: Diário Oficial

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