SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUT N° 281 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2020

16.01.2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro  de 2007,  e tendo  em vista  o disposto  no Ato  COTE-PE/PMPF n° 1, de 9 de janeiro de 2020 e no Processo Nº SEI- 040058/000006/2020,

 

R E S O LV E

:

Art. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2020, são os seguintes:

 

- gasolina automotiva comum: R$ 4,9540 por litro;

 

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,6171 por litro;

 

III - diesel S10: R$ 3,8180 por litro;

 

IV - diesel: R$ 3,7110 por litro;

 

- gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,9531 por quilograma;

 

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

 

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,0200 por litro;

 

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1010 por m³.

 

Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação

 

Fonte: Diário Oficial

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