SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO AT

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTE-PE/PMPF n° 1, de 9 de janeiro de 2020 e no Processo Nº SEI- 040058/000006/2020,

R E S O LV E

:

Art. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2020, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,9540 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,6171 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,8180 por litro;

IV - diesel: R$ 3,7110 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,9531 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,0200 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1010 por m³.

Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação

Fonte: Diário Oficial