SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO ATO DO SUPERINTENDENTE PORTARIA SUT N° 288 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2020

14.02.2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro  de 2007,  e tendo  em vista  o disposto  no Ato  COTEPE/PMPF n° 5, de 7 de fevereiro de 2020,

 

R E S O LVE

:

 

Art. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV doRICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2020, são os seguintes:

 

I- gasolina automotiva comum: R$ 5,0250 por litro;

 

II- gasolina automotiva premium: R$ 6,1168 por litro;

 

III- diesel S10: R$ 3,8610 por litro;

 

IV- diesel: R$ 3,7800 por litro;

 

V- gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,8715 por quilograma;

 

VI- querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

 

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,2050 por litro;

 

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1180 por m³.

 

Parágrafo Único

 

- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação

 

Fonte: Diário Oficial

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