• Correa e Lopes

Projetos de lei que podem amenizar efeitos negativos do coronavirus

Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou dez projetos relacionados à pandemia do coronavírus e seus impactos no estado. Todas as propostas foram votadas como urgência e é esperada a sanção do governador. Os textos aprovados tratam de temas como a proibição do aumento de preços de produtos sem justificativa, a vedação do corte de serviços de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária, e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e cancelamento de passagens, pacotes turísticos e reservas de casas de festas. Confira os projetos aprovados e que podem minimizar os impactos da quarentena no estado.

- PL 1999/20 - Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus. Valores de referência serão os de 1º de março de 2020. Projeto também veda interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o estado de emergência por conta do coronavírus. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura. A proposta também suspende o prazo de vencimento de documentos públicos que exigem renovação presencial.

- PL 2000/20 - Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Os proprietários terão direito de receber pagamento posterior pela utilização do espaço.

- PL 2001/20 - Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor.

- PL 1998/20 - Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia.

- PL 1995/2020 - Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos sejam remarcados ou cancelados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Uma emenda incluída durante a votação também vai permitir a remarcação de casas de festas e buffet ou cancelamento com devolução do valor pago.

- PL 2007/20 - Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade.

- PL 2012/20 - Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação durante a pandemia.

- PL 1898/20 - Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação.

- PL 1190/2012 - Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico.

- PL 2011/2020 - Limita a 04 unidades a venda de produtos como álcool gel, máscaras descartáveis e alimentos não perecíveis, enquanto durar a epidemia da COVID-19.

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