• Correa e Lopes

Bolsonaro recua e desiste da suspensão de salários por quatro meses

Após diversas críticas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu revogar o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927/2020.


O artigo que será revogado determina que a suspensão do contrato poderia ser acordada individualmente entre a empresa e o empregado. E que, no período de afastamento do empregado, ele não receberia salário.


Depois de ser duramente criticado pela opinião pública, o presidente revogou a parte do texto que liberava empresas para suspenderem os contratos trabalhistas por até quatro meses, sem salários.


O recuo do presidente aconteceu menos de 24 horas depois da publicação da medida provisória. Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazer críticas ao texto, chamando-o de “capenga”, ressaltando que a proposta criou uma crise desnecessária. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o trecho foi mal interpretado e, por isso, o governo decidiu retirá-lo da medida.


O ponto revogado dizia que, na negociação para a suspensão do contrato de trabalho, o empregador poderia conceder ao empregado ajuda compensatória mensal com valor “livremente” definido entre empregado e empregador.


A Folha aponta que, apesar da revogação desse trecho, a medida mantém outros pontos polêmicos, como a autorização para celebração de acordo individual entre empregador e empregado para redução da jornada e salário em até 25%, mudança que especialistas consideram ser inconstitucional se não for coletiva.

Clique aqui e confira a Medida Provisória 927


Clique aqui e confira o ato de revogação publicado ontem a noite no DOU


Fonte: g1.com

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