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9 tributos alterados pela Covid-19

O governo Federal anunciou que vai alterar medidas tributárias que prorrogam prazo ou reduzem valor a serem recolhidos aos cofres públicos. Veja essas alterações no blog.

São 9 tributos que foram alterados ou prorrogados e beneficiam empresas, pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

Veja abaixo quais são as medidas e o que será alterado em cada uma delas:

1. Simples Nacional

Foi prorrogado por 6 meses o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, referente a março, abril e maio, valendo para pequenas empresas e MEI.

Além disso, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019 foi estendido até 30 de junho.

2. FGTS

Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

3. PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária

O pagamento do PIS, Pasep, Cofins e contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores domésticos também foi adiado: vencimentos de abril e maio, agora poderão ser pagos em agosto e outubro.

4. Sistema S

As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. A estimativa é que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilhões no período. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.

5. IOF

O governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.

6. Imposto de Renda

A entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogada para 30 de junho. Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

7. IPI

Decreto do governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.

8. Imposto de importação

O governo federal zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. O período com alíquotas zeradas vai até 30 de setembro.

Conforme o Ministério da Economia, 61 itens ficam com a tarifa de importação zerada.

9. Certidões de débitos e créditos tributários

Foi anunciada também a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.

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