PORTARIA SUCIEF Nº 79 DE 04 DE MAIO DE 2020 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01

06.05.2020

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;

 

R E S O LV E:

 

Art. 1º- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

I -acréscimo do seguinte item:

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020

 

ALINOR DE ALMEIDA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais


 

FONTE: DOE RJ

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