PORTARIA SUCIEF Nº 79 DE 04 DE MAIO DE 2020 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;

R E S O LV E:

Art. 1º- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I -acréscimo do seguinte item:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020

ALINOR DE ALMEIDA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

FONTE: DOE RJ