• Correa e Lopes

PORTARIA SUCIEF Nº 79 DE 04 DE MAIO DE 2020 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;


R E S O LV E:


Art. 1º- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:


I -acréscimo do seguinte item:


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020


ALINOR DE ALMEIDA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais


FONTE: DOE RJ

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