Governo federal declara a revogação de diversos decretos normativos
- João Lucas Viriato Simões Lopes
- 13 de mai. de 2020
- 1 min de leitura
Por meio do Decretos nº 10.346/2020 , o Governo Federal, em observância ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998 , revogou 302 decretos publicados entre os anos de 1.891 e 2019.
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Fonte: Planalto
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