MP 936: Prorrogação e Votação

28.05.2020

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias, entre elas, esta a MP 936 que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). 

 

Clique aquiconfira

 

O hoje também a MP está na pauta de votação na Câmara dos deputados, a sessão será realizada a partir das 13h55.

 

A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.

 

Clique aqui e saiba mais sobre a MP 936.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhar no Facebook
Compartilhar no Twitter
Please reload

Especialista Tributária

UMA EMPRESA DO GRUPO VIRIATO

© 2017 POR CORREA & LOPES CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA