• Correa e Lopes

MP 936: Prorrogação e Votação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias, entre elas, esta a MP 936 que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).


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O hoje também a MP está na pauta de votação na Câmara dos deputados, a sessão será realizada a partir das 13h55.


A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.


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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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