• Correa e Lopes

ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SSER Nº 231 DE 15 DE JUNHO DE 2020 ACRESCENTA MERCADORIA

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000100/2020,


R E S O LV E :


Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214, de 15 de janeiro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2020


THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado da Receita


Fonte:DOERJ

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