PORTARIA SUT Nº 316 DE 17 DE JUNHO DE 2020 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JUNHO DE 2020

19.06.2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

 

R E S O LV E :

 

Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de junho de 2020, em dólares, é a seguinte:
 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

 

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON

 

US$ 118,5000 US$ 71,5000

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2020

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação

 

Fonte: DOERJ

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