Qual a diferença entre Pis, Nis, Pasep e Nit?

29.06.2020

Pis, Nis, Pasep e Nit. Essa sopa de letrinhas pode ser bem complicada, mas essas são algumas das opções que as pessoas com ou sem vínculos empregatícios podem se beneficiar. Seja para consultar o saldo das contas do FGTS ou mesmo para receber benefícios sociais é fundamental saber o que cada nomenclatura significa.

 

 

PIS, Pasep e Nit são programas relacionados ao INSS e que tem a finalidade de inserir o trabalhador como contribuinte. 

 

O PIS (Programa de Integração Social) é o  programa que possui, como finalidade, a inserção do trabalhador no desenvolvimento da empresa. O número do PIS serve para identificar o trabalhador na Previdência Social, sendo que neste estarão vinculados o histórico de contribuições ao FGTS e INSS. Ele foi criado em 1970 através da Lei Complementar nº 7, visando levar maior transparência de renda e integração do empregado com o desenvolvimento da empresa.

O número do PIS é gerado no primeiro emprego e o responsável pelo cadastro é a empresa contratante através do Documento de Cadastramento do NIS (DCN).

Toda vez que um empregado é admitido, a empresa é obrigada a cadastrar o funcionário no sistema da Caixa Econômica Federal, pois o recebimento é de responsabilidade deste banco.
 

É através deste número que o trabalhador consegue realizar consultas e saques de benefícios administrados pela Caixa Econômica Federal, como o seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e recebimento do abono anual do PIS.

PIS e NIS são a mesma coisa? Não. Embora tenham os mesmos números, tem diferença na forma como são gerados.

O Número de Identificação Social (NIS) é gerado pelo chamado Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), feito pela Caixa. O NIS é uma inscrição voltada a todos que têm direito ao recebimento de algum tipo de benefício social do Governo Federal, tais como Pronatec, Bolsa Família, Garantia Safra, entre outros.
 

Em resumo, o NIS identifica quem tem direito aos benefícios, mesmo para quem não tem vínculo de emprego.

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) tem a mesma função do PIS, mas, voltado para os servidores públicos. O número é o mesmo do NIS e o cadastramento é feito com a assinatura da carteira de trabalho, assim como no NIS.

Por isso, se a pessoa trabalhou em empresa privada e é aprovada em concurso, não será preciso alterar ou corrigir a documentação, já que a inscrição é a mesma.

 

Já o NIT  (Número de Registro do Trabalhador) é outro programa semelhante aos narrados acima, no entanto, é direcionado aos contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurado especiais. O NIT é equivalente ao PIS/PASEP, a diferença é que ele é para o Contribuinte Individual. Caso o contribuinte já tenha o PIS/PASEP poderá usar este numero para fazer o recolhimento ao INSS.

 

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