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João Lucas Viriato Simões Lopes

Congresso já tem maioria para derrubar veto da desoneração, diz consultoria

Empresários também têm se mobilizado em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia e vale até o final de 2020


Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta 377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a desoneração da folha de salários até o fim de 2021, um placar bem próximo dos votos necessários (257 deputados e 41 senadores). Empresários também têm se mobilizado em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia e vale até o final de 2020.


Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, o veto é "um dos mais difíceis" que o governo vai enfrentar. "O aumento do custo e a queda na demanda têm sido os principais argumentos dos setores", diz. "Com base no levantamento que fizemos e a organização dos setores empresariais, o risco (de derrubada) é altíssimo", afirma.


Uma ala do governo defende deixar o debate para a reforma tributária, com a troca dos encargos sobre a folha de salários por um tributo sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que há "muita chance" de o veto ser derrubado e defendeu a discussão nesse momento. "A reforma tributária tem uma transição de dez anos. O Congresso aprovou a prorrogação (da desoneração) por apenas um ano. Uma coisa não inviabiliza a outra", afirma. Segundo Maia, o argumento do veto foi a não previsão orçamentária do benefício, o que poderia ser resolvido durante a tramitação do Orçamento de 2021, que ainda será enviado pelo governo.


Os parlamentares veem a extensão da desoneração por mais 12 meses como uma "ponte" para o benefício mais amplo desejado por Guedes.


O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), sinaliza que é possível dialogar. "O governo respeita as dificuldades que a sociedade vem sofrendo, tanto é que já gastou mais do que vários países na recuperação e no combate aos efeitos da covid-19. Não vai faltar a mesma capacidade de diálogo para discutir uma questão como essa. O ministro Paulo Guedes tem se mostrado capaz de discutir alternativas", afirmou.


O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inseriu a prorrogação da desoneração em seu relatório na Câmara, diz haver dois grupos: quem defende a simples derrubada e quem defende a derrubada após uma negociação com o governo para buscar receitas adicionais que recomponham o caixa da União.


"A ideia de prorrogar por um ano já tinha esse objetivo, ser uma ponte até a efetivação da desoneração prometida por Paulo Guedes. O problema é que os sinais que chegam ao Congresso Nacional é de ampliar desoneração e aprovar a volta da CPMF ou criar algo semelhante. Não vejo ambiente para aprovação de uma matéria dessas", afirma.


Segundo ele, o argumento da área econômica para o veto de que a medida seria inconstitucional é injusto. "A pandemia tem deixado as interpretações mais livres", diz Silva, lembrando que a tramitação de Medidas Provisórias está mais flexível em relação ao trâmite previsto na Constituição.


Fonte: Diário do Nordeste

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