• Correa e Lopes

O que é Sociedade Limitada Unipessoal?

Empreender pode ser um sonho e às vezes um pesadelo para muitas pessoas, que ficam perdidas com a burocracia. A Sociedade Limitada Unipessoal é um formato jurídico novo frente às juntas comerciais e foi regulamentado em junho de 2019, e, ao contrário do formato EIRELI, permite a abertura de uma empresa sem necessidade de capital mínimo.

A Sociedade Limitada Unipessoal permite que a empresa seja aberta sem capital mínimo e com garantia do patrimônio particular seja protegido e sem sócios.

No Eireli a pessoa precisa ter capital social mínimo, equivalente a 100 vezes o valor do salário mínimo vigente, que hoje corresponde a R$104.500,00. O valor inicial, neste caso, tende a ser um empecilho para muitos empreendedores. A modalidade de abertura de empresa EI, por outro lado, possibilita um investimento inicial baixo, de apenas R$1000,00, mas, como não é uma empresa limitada, o proprietário não tem seu patrimônio pessoal protegido, correndo o risco de que as dívidas e obrigações da empresa impactem negativamente seus bens em caso de falência, por exemplo. Já a sociedade limitada unipessoal une o melhor dos dois mundos, se encaixando em vários perfis de empreendedores e permite, inclusive que uma pessoa possa ter mais de uma empresa na mesma modalidade, diferentemente do EI (Empresário Individual).

Como não precisa de altos investimentos, pode haver um aumento de atividades regulamentadas, como médicos, advogados, jornalistas, etc. Hoje essas categorias só podem abrir empresas sozinhos por Eireli, que, dependendo da atuação, se veem obrigados a abrir uma sociedade limitada com outras pessoas.

Como fazer?

Para formalizar a abertura de empresa na modalidade SLU, o processo é igual. Defina a atividade principal a ser exercida, que é necessário para determinar a alíquota de incidência de impostos e a escolha do melhor regime tributário, por exemplo. Registre a SLU na Junta Comercial, faça a solicitação do CNPJ na Receita Federal e do alvará de funcionamento na Prefeitura.

A tendência é que haja um aumento no número de empresas nos próximos anos, além da adoção do regime tributário do Simples Nacional. A expectativa é que, com a SLU, venha um processo de desburocratização que vai impactar positivamente na economia nacional e no desenvolvimento do país.

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