Reforma da Previdência: Apenas 13 dos 27 estados aprovaram novas regras

14.07.2020

Cada Estado pode impor suas regras para a reforma previdenciária, mas até o momento apenas 13 aprovaram novos critérios.

 

Quase oito meses após a reforma da Previdência, menos da metade dos estados mudaram as regras para que servidores se aposentem.

 

Um levantamento feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia mostra que das 27 unidades da Federação, apenas 13 aprovaram critérios mais rígidos para funcionários estaduais.

 

Reforma da Previdência
 

A Reforma de 2019 não exige que os estados sigam as mesmas regras de aposentadoria que a União determinou para o funcionalismo federal. Porém, o governo tem buscado incentivar que os governadores também adotem medidas para melhorar a situação financeira dos regimes previdenciários.

 

Desde que a reforma entrou em vigor (novembro do ano passado), os estados que alteraram as regras de aposentadoria de servidores são:

Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

 

No Rio Grande do Norte, o governo do estado quer que a Assembleia Legislativa aprove a reforma até 31 de julho. Nesta segunda-feira, 13,o presidente do Ipern, Nereu Linhares, disse que a previdência no RN vai levar 40 anos para se recuperar.

 

Regras de transição
 

A reforma da Previdência prevê regras de transição para pessoas próximas de se aposentar por idade ou tempo de contribuição.

 

Ou seja, valem para aquelas pessoas que conseguiriam se aposentar por tempo de contribuição antes da nova idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).


 

Fonte: contábeis

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