PORTARIA SUT N° 321 DE 10 DE JULHO DE 2020 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO I

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 9 de julho de 2020,

R E S O LV E:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2020, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,5110 por litro;

II- gasolina automotiva premium: R$ 5,2786 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,2570 por litro; IV - diesel: R$ 3,1400 por litro; V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,8592 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,6130 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,0460 por m³.

Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2020

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de tributação

Fonte: DOERJ