• Correa e Lopes

Decreto 10.410: Entenda quem deve alterar o CNAE com a nova medida

Especialista explica o que muda com o decreto 10.410 que altera e exclui parte dos CNAEs Preponderantes.


O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 16, o decreto 10.410/2020, que altera a tabela de CNAEs Preponderantes e suas alíquotas de GILRAT.


Vale lembrar que as alíquotas são extremamente necessárias para o cálculo correto do eSocial. Confira as orientações da professora Pollyana Tibúrcio da EB Treinamentos.


CNAES excluídos

O decreto exclui as seguintes atividades econômicas a partir de julho de 2020:


- 1610201: Serrarias com desdobramento de madeira;

- 1610202: Serrarias sem desdobramento de madeira;

- 3312101: Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação;

- 4541205: Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;

- 4713001: Lojas de departamentos ou magazines;

- 4713003: Lojas duty free de aeroportos internacionais;

- 5611202: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;

- 5812302: Edição de jornais não diários;

- 8630505: Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.


De acordo com Pollyana Tibúrcio, se a empresa estiver enquadrada em alguma dessas atividades acima deve trocar o CNAE.


“Por exemplo, se a empresa tinha o CNAE 4541205 como preponderante, terá que trocar pelo CNAE 4541-2/06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas - ou ainda, pelo CNAE 4541-2/07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas”, explica.


Troca de CNAE

Devemos lembrar, que o CNAE Preponderante é declarado pelo Empregador no evento S-1005 que é o evento que identifica os estabelecimentos e obras. É nele que informamos ao governo qual a atividade econômica preponderante exercida pelos trabalhadores (ou seja a atividade que possui maior quantidade de trabalhadores no período).


Cada CNAE corresponde a um grau de risco e por isso está vinculado a uma alíquota que é utilizada na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPFs.


Ou seja, a troca de CNAE afeta diretamente o seu evento S-1005, logo nas suas empresas que utilizam esses CNAEs, vocês devem fazer a retificação dos CNAEs excluídos para um CNAE vigente e suas respectivas alíquotas, pois essa alteração afeta diretamente no cálculo da sua folha de pagamento.


Onde consultar o CNAE

Para consultar o CNAE e alíquota correspondente, basta acessar o decreto e ir até o Anexo V do Decreto 10.410/2020, pois é lá que contém a relação de CNAEs vigentes.


Fazendo isso, seu evento S-1005 será alterado e sua folha será fechada corretamente.


“Vale lembrar que quem não fizer a alteração não conseguirá encerrar a folha de pagamento a partir de 07/2020 no eSocial, já que o CNAE anterior foi excluído”, alerta Pollyana.


Fonte: Portal Contábeis

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