• Correa e Lopes

Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo

Proposta previa antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19


O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, irá caducar no domingo (19) quando acaba seu prazo de vigência.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a MP de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos.

O assunto tem causado polêmica entre os senadores, que apresentaram mais de mil emendas ao texto. A proposta original já havia sido alterada pelos deputados.


Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da matéria. "Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas" , afirmou.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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