• Correa e Lopes

Governo quer desonerar empresas que contratarem informais em regime intermitente

Equipe econômica avalia também a possibilidade de oferecer algum benefício tributário para as pessoas físicas que fizerem o mesmo


Para minimizar o efeito do fim dos programas de proteção ao emprego nos próximos meses, o Programa Carteira Verde Amarela, que está sendo preparado pelo governo em conjunto com o Renda Brasil, prevê desoneração de tributos para a empresa que contratar trabalhadores informais – os chamados invisíveis – nos moldes dos contratos intermitentes.


A equipe econômica avalia também a possibilidade de oferecer algum benefício tributário para as pessoas físicas que fizerem o mesmo. Em junho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criadas 5.223 empregos intermitentes, resultado líquido de 11.848 admissões e 6.625 desligamentos.


“Tem que incentivar a formalização desses trabalhadores. O estímulo da desoneração será dado para aquele que formalizar o trabalhador nos moldes do intermitentes”, frisou um técnico da área econômica. A modalidade de contratação de mão de obra intermitente foi autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, e exige a criação de um contrato por escrito e o registro do profissional na carteira de trabalho

Neste caso, o trabalhador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade, e por hora. A remuneração referente às horas não pode ser inferior ao salário mínimo. Recentemente, o Valor antecipou que nova Carteira Verde Amarela digital deverá permitir o pagamento por hora do trabalhador - respeitado o valor proporcional do salário mínimo/hora.


Com a desoneração de tributos, o objetivo do governo é que a contratação de trabalhadores informais por hora, o que já acontece hoje, seja feita via esses contratos para que haja uma formalização. “A ideia em elaboração é estimular formalização com redução do custo da mão de obra e incentivos. Esse público do auxílio emergencial é o mais vulnerável”, frisou um técnico da área econômica. “Vai ter que ter algum estímulo para eles conseguirem voltar ao mercado”, frisou ainda.


Na terça-feira, os dados do Caged mostraram que foram fechados 10.984 postos com carteira assinada em junho. A informação foi comemorada porque mostrou uma desaceleração da destruição de empregos em relação a maio e abril, o que reflete o impacto de medidas adotadas pelo governo como Benefício Emergencial de R$ 600 pagos a informais e a suspensão de contrato e redução de jornada com compensação financeira da União.


Ao comentar os números, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi questionado sobre o risco de mais demissões após o fim do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) e disse que o governo trabalha em várias frentes e mira o pós-pandemia. Sem definir datas, ele disse que “nos próximos dias” haverá novidades na política de emprego. “Estamos focados nos próximos passos.” Essas medidas, como contratação de informal por hora com contratos de intermitentes, deverão constar da nova Carteira Verde Amarela para o público do Renda Brasil.


Um dos principais empecilhos para a formulação de programas de renda básica (Renda Brasil) e de emprego é o teto de gasto. Na formulação da proposta de Orçamento para 2021, cujo projeto de lei será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, a equipe econômica vasculha as despesas para cortar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões para acomodar novos programas sob a lei do teto.


Brasil e a nova Carteira Verde Amarela no teto de gasto. Esses R$ 51 bilhões, por exemplo, viabilizariam um benefício de cerca de R$ 232 para cerca de 57 milhões de beneficiários. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, gostaria de chegar a um valor mais próximo dos R$ 300. A avaliação é de que um benefício de R$ 350 como tinha cogitado Guedes, é muito alto diante das restrições fiscais existentes

Fonte: valor econômico

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